Automóvel de presidente da OAB é metralhado em Sergipe

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.